Famup diz que prefeito que terminar o ano pagando servidor em dia alcançará um milagre

07/05/2016 às 14h25m



Com exceção de João Pessoa e de Campina Grande, o prefeito paraibano que conseguir terminar o ano sem atrasar salários de servidores pode dizer que alcançou um milagre. A constatação é do presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, que alerta para o aprofundamento da crise, por conta da letargia em Brasília.

Ele lembrou que a crise começou em 2008, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desdenhou garantindo que era "só uma marolinha". O presidente da Famup disse que a partir daí, as arrecadações foram caindo, os repasses e transferências foram sendo reduzidos, seguindo-se de desemprego nas indústrias e por conta do fechamento do comércio. "Sem impostos, o FPM diminuiu porque a base do Fundo de Participação é ISS e o Imposto de Renda, além do ICMS, para municípios maiores. Do outro lado, medicamentos, combustíveis e salários aumentaram. Tudo contribuiu para essa situação", lamentou.

Tota Guedes disse que é grande a preocupação, porque a partir de junho às receitas tendem a cair cada vez mais, até outubro. "Em maio ainda tem a restituição do IR, mas depois a tendência é seguir a queda", previu.

Ele garantiu que os prefeitos estão com dificuldades de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Só em passar os limites de gastos com pessoal, o gestor já infringe a Lei de Responsabilidade. Muitos vão se tornar ficha suja por conta da crise que o governo federal deveria ser responsabilizado", disse.

Tota reconheceu que o Congresso Nacional não vota nada e que os gestores não conseguem nenhum tipo de liberação nos ministérios ou em outros órgãos do governo federal.  "O Congresso está parado e temos uma pauta municipalista esperando. O presidente da Câmara havia se comprometido em colocar essa pauta no dia 29 do mês passado, mas nada aconteceu", relatou.

Ele citou dois exemplos. Um deles é PEC 172, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que obriga o governo federal  a indicar de onde virão recursos para programas sociais que ele cria e que têm impacto direto nas finanças municipais. Outra proposta é a chamada 'PEC do Cartão de Crédito', que determina que todos os impostos de relação comercial com cartão de crédito fique no município onde se deu a negociação. Hoje, o imposto vai para Barueri (SP).

A Famup reconhece que crise engoliu a pauta da Marcha dos Prefeitos. Na pauta dessa mobilização estariam em discussão questões como a repartição de verbas do Fundeb, que pagam o piso dos professores. Segundo Tota, o governo federal entra apenas com 10%. O estado banca 45% e os municípios são responsáveis pelos outros 45%. "Há um desequilíbrio claro nessa divisão", frisou.

Tota Guedes disse que os municipalistas esperam ter um melhor diálogo no futuro governo de Michel Temer, numa tentativa de rediscutir o pacto federativo. "Veja só: de tudo que arrecada, o município gasta em saúde 28% e 23% em educação. O governo federal gasta apenas 6% a 8%. Essa divisão tem que ser mais equilibrada", argumentou.

 

FONTE: http://portalcorreio.uol.com.br


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