GLOSSÁRIO

O glossário pretende esclarecer a definição dos termos técnicos utilizados em nosso Portal da Transparência com objetivo de facilitar ao cidadão o acesso às informações sobre os gastos públicos e, dessa forma, incentivar o controle social e a participação ativa da sociedade para garantir o bom uso dos recursos públicos.
Qual sua dúvida?

Incentivo Fiscal:

Costuma ssumir a forma de isenção parcial ou total de um imposto, tendo por objetivo, incrementar um determinado segmento produtivo, transferir recursos para o desenvolvimento de regiões carentes ou melhorar a distribuição de renda do país.

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