Ementa PORTARIA Nº 002/2024 – PREVSAPÉ

O DIRETOR EXECUTIVO DO PREV-SAPÉ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 919/2006 e tendo em vista o que consta o Processo 1Doc nº 1149/2022, R E S O L V E, com base no art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 40, § 5º, da Constituição Federal, CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição com proventos integrais à servidora ANDRÉA AUGUSTA DE SOUZA, matrícula nº 755, ocupante do cargo de Professor P1, Classe E, Nível 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.