Ementa PORTARIA INTERNA Nº 004/2023 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias aos professores, supervisores(as) e orientadores(as) educacionais, da Rede Municipal de Ensino de Sapé/PB, com início em 02/01/2024 e término em 31/01/2024. Parágrafo único: O recesso escolar de 15 (quinze) dias, além das férias anuais, conforme preconiza o § 1º, art. 30 da Lei nº 1.042/2011 – PCCR do Grupo Ocupacional Magistério Municipal de Sapé/PB, estará garantido efetivamente no Calendário Letivo de 2024. Art. 2º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias aos monitores(as) e auxiliares de creche, da Rede Municipal de Ensino de Sapé/PB, com início em 02/01/2024 e término em 31/01/2024. Art. 3.º - Caberá à Gestão Escolar analisar conforme a necessidade da unidade de ensino, as solicitações de férias dos demais servidores, respeitando o trâmite administrativo já existente. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas às disposições em contrário.