Ementa PORTARIA Nº 006/2022 – PREVSAPÉ

R E S O L V E: RETIFICAR A PORTARIA Nº. 030/2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 27 de julho de 2017, nos seguintes termos: RESOLVE, com base no Art. 10, inciso I, da Lei Municipal 919/2006, em conformidade com o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação da pela Emenda Constitucional n.º 41/03, conceder Pensão Vitalícia a EVA GERALDO COSTA DE LIMA, beneficiária do ex-servidor SEVERINO COSTA DE LIMA, matrícula 608, Aposentado.