A Câmara dos Vereadores de Sapé aprovou, nessa quinta-feira (17), o projeto de lei do prefeito Major Sinei que institui o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como atividade essencial no município. O texto será encaminhado para a sanção do prefeito.

Conforme a propositura, serão contempladas com essa modalidade de ensino pessoas com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

Com a aprovação do projeto, esses estudantes poderão ter, de forma ininterrupta, aulas de forma presencial, já que o modelo remoto ou híbrido não é capaz de atender as necessidades específicas desses alunos. Em Sapé, o atendimento especializado já havia iniciado, mas agora possuirá regulamentação na lei, sendo uma das primeiras cidades da Paraíba com a iniciativa vigente.

Major Sidnei comemorou o resultado da votação e ressaltou que Sapé tem sido pioneira na metodologia inclusiva e no tratamento dos estudantes deficientes durante a pandemia do novo coronavírus. “Já temos executado essa modalidade presencial para esses alunos, respeitando todos os protocolos sanitários, de forma que a saúde deles não seja colocada em risco, nem haja um prejuízo na aprendizagem”, detalhou.

Entre as definições, o PL prevê que o atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

Pandemia – Com a pandemia do novo coronavírus, aulas dos demais estudantes da rede municipal de ensino estão acontecendo de forma remota, formato que não contempla as particularidades dos alunos com necessidades especiais.