Pré requisitos

Não possuir débitos de IPTU ou outro débito municipal (do imóvel ou do requerente).

Documentos necessários

1. RG, CPF e Comprovante de Residência;

2. Certidão Negativa Municipal;

3. ART de projeto e execuçãodo engenheiro ou RRT de projeto e execução do arquiteto;

4. Projeto Arquitetônico;

5.Quando couber, Projeto Estrutural, documentação pública ou comprobatória de propriedade do imóvel;

6. Dependendo do tipo de construção, Certidão de Uso e Ocupação do Solo.

Quanto Custa?

O valor do serviço será determinado de acordo com a metragem e com a tipologia da construção.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Av. Gentil Lins, s/n, Centro, Sapé (Sede da SEMAIE)
Acesse:

É necessário agendamento prévio?

Sim, para fiscalização do local do imóvel.

Prazo para atendimento

Prazo legal de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Havendo pendências no procedimento administrativo, cientifica-se o requerente e o prazo reinicia a partir do momento que a pendência é sanada.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Online, pela plataforma 1Doc, ou presencial, na Sede da SEMAIE, no setor em que o processo encontra-se.

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Protocolo (Entrada no processo);
2. Análise de débitos para emissão da Certidão Negativa de Débitos (Setor de Tributos);
3. Vistoria, fiscalização e análise documentação (Subgerência de Fiscalização e Posturas);
4. Análise Projetual (Subgerência de Análise de Projeto);
5. Emissão da DAM (Setor de Tributos);
6. Pagamento por parte do contribuinte;
7. Confecção da Licença/Alvará (Gerência de Licenças e Alvarás).