Pré requisitos

Ser agricultor no município, estar vinculado a uma associação comunitária rural com parceria com a Prefeitura Municipal. e portar toda documentação legal da terra em que trabalha.

Documentos necessários

RG, CPF ou CNH;

Comprovante de residência;

Certidões negativas (Municipal, Estadual e Federal);

Escritura da terra/ declaração de posse da terra.

Quanto Custa?

0,00

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Orcine Fernandes 106, loja 223 - Centro, Mel Shopping. (E-mail: Agricultura@sape.pb.gov.br)

É necessário agendamento prévio?

Sim, através do protocolo de agendamento.

Prazo para atendimento

Imediato, conforme a necessidade do agricultor.

Modalidade do serviço

Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial.

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Protocolo;
2. Análise técnica da secretaria.