Pré requisitos

1. Não possuir débitos de IPTU ou outro débito municipal; 2. Alvará de Construção dentro do prazo.

Documentos necessários

Documentos individuais do requerente (CPF, RG e comprovante de residência);

CND Municipal;

Alvará de Construção, e quando couber, tratando-se de imóvel multifamiliar, convenção de condomínio;

Quanto Custa?

O valor do serviço irá variar de acordo com a metragem (Código Tributário do Município).

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Av. Gentil Lins, s/n, Centro, Sapé (Sede da SEMAIE)
Acesse: https://sape.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

É necessário agendamento prévio?

Sim, para a fiscalização do local do imóvel.

Prazo para atendimento

Prazo legal de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Havendo pendências no procedimento administrativo, cientifica-se o requerente e o prazo reinicia a partir do momento que a pendência é sanada.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Online, pelo 1doc, ou presencial, comparecendo à sede da SEMAIE, no setor em que o processo encontra-se.

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Entrada no processo através da entrega de documentação pelo requerente (Protocolo);
2. Análise de débitos para emissão da CND (Setor de Tributos);
3. Vistoria, fiscalização e análise documental (Subgerência de Fiscalização e Posturas) ;
4. Emissão da DAM (Setor de tributos) ;
5. Pagamento por parte do contribuinte;
6. Confecção da Licença/Alvará (Gerência de Licenças e Alvarás).