Pré requisitos

Ser agricultor no município e estar apto com toda documentação legal da terra na qual trabalha.

Documentos necessários

RG, CPF ou CNH;

Comprovante de residência;

Certidões Negativas Municipal, Estadual e Federal;

Escritura da terra/Declaração de posse de terra.

Quanto Custa?

Gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Ocirne Fernandes, 106, loja 223, Mel Shopping, Centro, Sapé-PB.

É necessário agendamento prévio?

Sim, através do protocolo de agendamento.

Prazo para atendimento

Imediato, conforme a necessidade do agricultor.

Modalidade do serviço

Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Protocolo;
2. Análise técnica da secretaria.