A Prefeitura de Sapé alerta os contribuintes que estão com débitos para se dirigir até o Setor de Tributos e quitar as dívidas com até 100% de desconto nos juros. Lançado no ano passado, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) tem condições especiais para os interessados regularizarem a situação junto à administração municipal.

O pagamento pode ser feito no Setor de Tributos, das 7h às 13h. Podem ser quitados através do programa os débitos relacionados ao Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Licença de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF).

O desconto de 100% nos juros, multa de mora e correção é concedido para os pagamentos à vista. Para pagamentos parcelados, o desconto é aplicado conforme o número de parcelas: 70% até 12 parcelas; 50% de 13 a 24 parcelas; 30% entre 25 e 36 parcelas; 20% entre 37 e 48 parcelas e 10% até 60 parcelas.

A Prefeitura ressalta que com o acordo, as dívidas devem ser pagas dentro do vencimento. O atraso de qualquer parcela por mais de três meses implica no vencimento antecipado de todas as parcelas que estão prestes a vencer, com a perda de todos os benefícios, assim como a inscrição do inadimplente na Dívida Ativa e se for o caso, no prosseguimento da execução final.