Atualizado em: 6 de maio de 2021 às 15:00h
Encontre o que você precisa aqui:

Decreto estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à covid-19 em Sapé

Início Decreto estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à covid-19 em Sapé

A Prefeitura Municipal de Sapé editou o Decreto 2870/2021, que estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pela covid-19 em Sapé, que se encontra com a bandeira Laranja dentro do Plano Novo Normal do Governo do Estado. As novas regras passam a valer a partir desta segunda-feira (3) e se estendem até o dia 18, com o objetivo de barrar a transmissão do vírus adotando a necessidade de distanciamento social como medida efetiva de prevenção.

De acordo com o Decreto, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h até 22h, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Lembrando que o funcionamento através de delivery ou para retirada somente poderá ocorrer entre 6h e 23h30. Fica autorizado nos bares, restaurantes e similares, a realização de apresentação musical com a presença de até três músicos no palco, que deverão obedecer aos protocolos específicos do setor.

O horário de funcionamento das 6h às 22h não se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de rodoviárias e postos de combustíveis localizados nas rodovias. As feiras livres estão autorizadas a funcionar em Sapé, observando todas as normas de distanciamento social.

Escolas – O novo Decreto também autoriza o retorno as aulas do ensino infantil, Fundamental I e Fundamental II que poderão funcionar no regime híbrido. As aulas práticas para os alunos concluintes dos cursos superiores poderão ser realizadas presencialmente, observando todas as normas de distanciamento social, o uso de máscaras e a higienização das mãos.

A realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas.

Já os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar das 8h às 18h, sem aglomeração e observando as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor. Dentro desse horário os estabelecimentos e as entidades representativas de classe poderão estabelecer horários diferenciados, de modo a permitir que os seus empregados possam começar e encerrar a jornada em horários diferentes e alternados, com o objetivo de reduzir o fluxo de pessoas no mesmo horário.

Casas de festas – O Decreto trata ainda sobre as casas de festas que poderão funcionar obedecendo as regras e com 30% de sua capacidade. Fica autorizado ainda, a realização de apresentação musical, que deverá obedecer aos protocolos específicos do setor e avaliação prévia da vigilância sanitária do município.

Fica autorizado também o funcionamento dos salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências, observando todas as normas de distanciamento social e o horário das 8h às 18h. Exceção para as academias que podem funcionar até as 22h mediante agendamento; escolinhas de esporte até as 22h; instalações de acolhimento de crianças, como creches e similares; Hotéis, pousadas e similares; construção civil e indústria.

Atividades Infantis na Praça Dr. João Ursulo podem acontecer até às 21h, observando os protocolos de distanciamento social e respeitando o limite de 30% da capacidade quando se tratar brinquedos infantis, assim como as atividades circenses. As práticas esportivas, inclusive coletivas, podem acontecer até às 22h, observando os protocolos distanciamento social e respeitando o limite de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas, sendo vedada a presença de torcida.

A Agevisa e a Vigilância Sanitária Municipal, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipal e as autoridades do Poder Executivo e Legislativo Municipal ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.

Poder Público – O Decreto ainda mantém suspensas até o dia 18 de maio as atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, não se aplicando essa determinação às Secretarias de Saúde, Administração, Ação Social, Finanças, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Agricultura e SMTRANS.

A determinação contida no Decreto também não se aplica àquelas atividades que não podem ser executadas de forma remota (home office), cuja definição ficará a cargo dos secretários e gestores dos órgãos estaduais.

Compartilhar

Notícias Relacionadas

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support