Portal atualizado em: 12 de julho de 2024 às 19:10h

Decreto Nº 3149/2024 de 29 de Fevereiro 2024

Início Decreto Nº 3149/2024 de 29 de Fevereiro 2024

Decreto Nº 3149/2024 de 29 de Fevereiro 2024

Autor: Equipe SOGO

Decreto Nº 3149/2024 de 29 de Fevereiro 2024

Estabelece o índice de atualização monetária do lançamento da UFM (Unidade Fiscal Municipal), do Município de Sapé, que servirá como fator para atualização monetária dos tributos municipais de lançamento direto, dos créditos tributários não quitados até o vencimento, dos créditos tributários da Dívida Ativa tributária e não tributária, das multas por descumprimento por obrigações tributárias […]

29/02/2024 9h44 Atualizado há 3 semanas atrás

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab

Baixar [88.62 KB]

Estabelece o índice de atualização monetária do lançamento da UFM (Unidade Fiscal
Municipal), do Município de Sapé, que servirá como fator para atualização monetária dos
tributos municipais de lançamento direto, dos créditos tributários não quitados até o
vencimento, dos créditos tributários da Dívida Ativa tributária e não tributária, das multas por
descumprimento por obrigações tributárias acessórias (multas fixas) e dos créditos dos
parcelamentos de débitos fiscais para o exercício de 2024, e dá outras providências.


Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.