Portal atualizado em: 19 de julho de 2024 às 16:42h

Decreto nº 2713/2019

Início Decretos Decretos – 2019 Decreto nº 2713/2019

Decreto nº 2713/2019

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa Decreto nº 2713/2019

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 2330/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Compartilhar

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.