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A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO, juntamente com a Prefeitura Municipal de Sapé/PB, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Portaria Interna nº 001/2023 e pela legislação vigente, visando a manutenção da transparência, torna público a retificação do art. 27 do EDITAL Nº 04/2023 – LEI PAULO GUSTAVO - EDITAL AUDIOVISUAL “Manoel Francisco dos Santos (Mané de Bem), de 29 de setembro de 2023, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais artigos do referido edital.
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