Ementa EDITAL Nº 04/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

O Exmo. Prefeito Constitucional do Município de Sapé – PB, Sidnei Paiva de Freitas, no uso das atribuições que são conferidas por lei, decide publicar no âmbito municipal, o Edital de nº 04/2023, homenageando de forma justa o artista de reconhecido valor “Manoel Francisco dos Santos” (Mané de Bem), em função da Lei Complementar Paulo Gustavo, de nº 195 de 08 de Julho de 2022, regulamentada pelos Decretos de nº11.453 de 08 de Março de 2023 e 11.525 de 11 de Maio de 2023 que dispõem sobre os Mecanismos de Fomento ao Sistema de Financiamento a Cultura, destinando recursos públicos para o fortalecimento das políticas públicas afirmativas voltadas para a Cultura no segmento do audiovisual no Município de Sapé– PB.