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Dispõe sobre Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores da Prefeitura Municipal de Sapé, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o Artigo 41, §4°, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Complementar N° 19/98.
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