Portal atualizado em: 31 de maio de 2023 às 16:24h

LEI N° 1.000/2009

Início Leis Leis – Anos anteriores LEI N° 1.000/2009

LEI N° 1.000/2009

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI N° 1.000/2009

Retifica sigla e modifica redação do Art. 5° e os seus parágrafos 1° e 3°, da Lei n° 963/2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Institui o Conselho Gestor.

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade