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LEI N° 1.279/2018

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Ementa LEI N° 1.279/2018

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPÉ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 805 DE 19 DE MARÇO DE 2001 E A LEI 1.180-A DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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