Portal atualizado em: 21 de janeiro de 2022 às 18:24h

LEI N° 496/1984

Início Leis Leis – Anos anteriores LEI N° 496/1984

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI N° 496/1984

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade