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ALTERA A LEI Nº 1158/2013 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, §9 e §11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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