Portal atualizado em: 18 de abril de 2024 às 15:58h

LEI Nº 868/2004

Início Leis Leis – Anos anteriores LEI Nº 868/2004

LEI Nº 868/2004

Leis

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI Nº 868/2004

RESPONSABILIZA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE ELETRICIDADE A EFETUAREM PODA DE ÁRVORES SOB AS LINHAS DE TRANSMISSÃO E A RETIRADA DOS GALHOS.

Download

Compartilhar

© Prefeitura Municipal de Sapé - PB | Desenvolvido por Sogo Tecnologia

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.