DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÕES, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL.

LEI N° 1.327/2019

05/12/2019

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ, REDEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.326/2019

04/12/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.158, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DA LEI 1234 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.325/2019

04/12/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.157, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DA LEI N° 1232, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.324/2019

03/12/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDAS TRIBUTARIAS E DE QUALQUER NATUREZA PARA COM O MUNICÍPIO, EFETUAR COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, REDUZIR JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.323/2019

03/12/2019

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Leis – 2019

Leis – 2019

Legislação

Leis

LEI N° 1.330/2019

LEI N° 1.329/2019

LEI N° 1.328/2019

LEI N° 1.327/2019

LEI N° 1.326/2019

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LEI N° 1.324/2019

LEI N° 1.323/2019