Ementa PORTARIA INTERNA Nº 003/2023 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

RESOLVE: Art. 1º - Regulamentar o processo de transferência voluntária dos servidores do quadro permanente das Unidades de trabalho vinculadas à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, que será aberto e formalizado por meio de preenchimento de requerimento junto ao departamento pessoal.