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PORTARIA Nº 002/2022 – PREVSAPÉ

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Ementa PORTARIA Nº 002/2022 – PREVSAPÉ

O DIRETOR EXECUTIVO DO PREV-SAPÉ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 919/2006 e tendo em vista o que consta o Processo 1Doc nº 1019/2021, R E S O L V E, com base no art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº. 41/03 c/c art.40, § 5º, da Constituição Federal e art. 36, II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, CONCEDER A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora ANACLÉIA ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula nº 754, ocupante do cargo de Professor P1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

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