Ementa PORTARIA Nº 008/2022 – PREV-SAPÉ

R E S O L V E, com base no art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº. 41/03 c/c art. 40, § 5º, da Constituição Federal e art. 36, II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora JOSENETE GOMES DA SILVA PANTA, matrícula nº 806, ocupante do cargo de Professor P1, Classe F, Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.