Ementa PORTARIA Nº 011/2022 – PREVSAPÉ

R E S O L V E: Retificar a Portaria Nº. 021/2021, nos seguintes termos: R E S O L V E, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, e § 5º, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n.º 41/03, c/c art. 1º da Lei nº. 10.887/04, e art. 36, II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019,concederAposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição com proventos integrais à servidora SANDRA REGINA GOMES DE MÉLO, matrícula nº 1875, ocupante do cargo de Professor P1, lotada na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.