Ementa PORTARIA Nº 012/2022 – PREVSAPÉ

R E S O L V E: Retificar a Portaria Nº. 021/2021, nos seguintes termos: R E S O L V E, com base no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº. 47/05 c/c art. 36, II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora MARIA SOLANGE RODRIGUES NUNES, matrícula nº 69-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.