Ementa PORTARIA Nº 014/2022 – PREVSAPÉ

R E S O L V E: Retificar a Portaria Nº. 005/2022, nos seguintes termos: R E S O L V E, com base no art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 1º da Lei 10.887/04 e art. 10, §7º da EC n.º 103/2019, CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora MARIA DA PENHA DE ANDRADE, matrícula nº 208504, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.