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PORTARIA Nº 014/2024 – PREVSAPÉ

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Ementa PORTARIA Nº 014/2024 – PREVSAPÉ

O DIRETOR EXECUTIVO DO PREV-SAPÉ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 919/2006 e tendo em vista o que consta o Processo 1Doc nº 1322/2022, R E S O L V E, com base no art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº. 41/03 c/c art. 40, § 5º, da Constituição Federal, e art. 7° da ELOM n° 01/2022, CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição com proventos integrais à servidora EDVANIA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0774, ocupante do cargo de Professor P1, Classe E, Nível 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

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