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PORTARIA Nº 016/2024 – PREVSAPÉ

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Ementa PORTARIA Nº 016/2024 – PREVSAPÉ

Retificar a Portaria Nº. 001/2024, nos seguintes termos: R E S O L V E, com base no art. 6º, incisos I, II, III, IV da EC 41/03, c/c o §5º do art. 40 da CF/88 (redação dada pela EC n° 20/98) c/c art. 7° da ELOM n° 01/2022, CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição com proventos integrais à servidora LUCIENE DE PONTES BENICIO, matrícula nº 822, ocupante do cargo de Professor P1, Classe F, Nível 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

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