Ementa PORTARIA Nº 025/2021

R E S O L V E, com base no art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº. 41/03 c/c art. 40, § 5º, da Constituição Federal e art. 36, II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição com proventos integrais à servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº 838, ocupante do cargo de Professor P1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.