Ementa PORTARIA Nº 026/2021

R E S O L V E, , com base no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº. 47/05 c/c art. 36, II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição com proventos integrais ao servidor JOÃO HUMBERTO ELEOTÉRIO, matrícula nº 1468, ocupante do cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.