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PORTARIA Nº 034/2023

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Ementa PORTARIA Nº 034/2023

RESOLVE: Art.1º - Designar os servidores abaixo identificados abaixo para responder, no âmbito de suas Secretarias, pelo E -SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - previsto no Decreto Municipal nº 2371/2013; e também pela Ouvidoria Municipal, prevista na Lei Federal nº 13.460/2017.

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