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R E S O L V E: Exonerar o senhor JOSÉ FRANCELINO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 2123929, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Especializado, símbolo CAAS-03. Lotado na Secretaria de Agricultura e Pesca. Os efeitos desta portaria retroagem a 04 de março de 2024.
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