Portal atualizado em: 12 de julho de 2024 às 19:10h

PORTARIA Nº 137/2024

Início Portarias Portarias – 2024 PORTARIA Nº 137/2024

PORTARIA Nº 137/2024

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa PORTARIA Nº 137/2024

R E S O L V E: Art. 1° -Designar o sr(a)ANDERSON AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 2126126, como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município deSapé. Art. 2° -O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação das políticas públicas, locais e territoriais, de promoção ao desenvolvimento dos pequenos negócios, com base na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar n°123/2006. Art. 3°- Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento: Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município; Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial; Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município; Manter registro organizado de todas as suas atividades; e Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais. Art. 4º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Os efeitos desta portaria retroagem a 20 de maio de 2024.

Compartilhar

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.