Portal atualizado em: 21 de setembro de 2021 às 15:47h

Prefeitura de Sapé apura pagamento irregular do Bolsa Família ocorrido na gestão anterior

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Um relatório de avaliação produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que famílias em Sapé recebiam, de forma indevida, o pagamento do Programa Bolsa Família no período de janeiro a maio de 2020. A Prefeitura ressalta que as irregularidades apontadas aconteceram na gestão anterior e estão sendo apuradas pela equipe jurídica.

O atual prefeito de Sapé, Major Sidnei, afirmou que tomará todas as medidas cabíveis para apurar os fatos ocorridos e excluirá do Programa as famílias que não estejam compatíveis aos critérios para recebimento do benefício.

A atual gestão, empossada em janeiro deste ano, destaca que segue procedimentos rígidos para concessão de benefícios e faz o devido acompanhamento. Conforme o procurador-geral do município, Aderbal Vilar, foi iniciado um processo de auditoria que será enviado para os órgãos de controle para responsabilizar os envolvidos.

Relatório – De acordo com o levantamento da CGU, faziam parte dos beneficiários, de forma ilegal, servidores públicos, membros proprietários de empresas e estudantes de escolas particulares.

As irregularidades apontadas pelo relatório produzido pela CGU mostram que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 70,4 mil durante o período apurado. O levantamento realizado mostrou que 379 famílias incluídas no programa estavam compostas por pelo menos um membro que integra o quadro societário de empresa ativa, na qualidade de titular, responsável, administrador ou sócio. Dessas, três estão compostas por membros que são proprietários de empresas que recebiam pagamentos da Prefeitura ou da Câmara Municipal de Sapé, ou do Governo do Estado da Paraíba.

Além disso, 94 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família compostas por pelo menos um membro identificado como servidor público, que estariam com a renda familiar mensal superior à permitida para entrada ou permanência no Programa. Identificou-se ainda 17 famílias beneficiárias com pelo menos três dos seus membros estudando em escola particular, com indicação de possível falseamento da composição familiar ou de omissão de renda.

O relatório da CGU foi elaborado a partir do cruzamento entre os dados extraídos das bases do CadÚnico, da Folha de Pagamento do Programa Bolsa Família, do Sagres/TCE/PB e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal, do Ministério da Economia, (CNPJ/RFB/ME).

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