A Prefeitura de Sapé realizou nesta sexta-feira (24) o curso de “Contrato 100%”. O evento, que foi fruto de uma parceria com o Ministério Público da Paraíba, aconteceu na sede do órgão em Sapé e buscou capacitar sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos.

A ação foi organizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e expôs aos Gerentes de Contratos das secretariais municipais a percepção e as práticas dos órgãos de controle externo sobre os contratos administrativos, demonstrando que se gerenciados e fiscalizados adequadamente se tornam um instrumento concreto e eficaz na prevenção de atos de corrupção, evita o desperdício de dinheiro público, e ainda otimiza a aplicação dos recursos financeiros.  

A cidade de Sapé foi o primeiro município da comarca, que abrange ainda os municípios de Mari, Sobrado e Riachão do Poço, a implantar concretamente o projeto “Contrato 100%”.  

O projeto “Contrato 100%” tem como objetivo colocar em funcionamento (de forma concreta), nos Poderes Executivos municipais, o aparato mínimo estabelecido pela lei para a gestão e fiscalização dos seus contratos, acompanhada da execução de notórias boas práticas empregadas por outros órgãos públicos para incrementar a eficiência dessas atividades.

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e ministrante do curso “Contrato 100%” na comarca de Sapé, Eduardo de Freitas Torres, relatou as motivações da implantação do curso e destacou o cenário atual dos mecanismos de controle das cidades da Paraíba. 

“A intenção do Ministério Público é colaborar, orientar o município para que as obras realmente sejam efetivamente entregues. Poucas prefeituras paraibanas têm formalizada a estrutura mínima legalmente exigida para a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, e pouquíssimas fazem essa estrutura realmente funcionar e quase nenhuma adota boas práticas para viabilizar maior eficiência nas ações de gerir e fiscalizar os contratos”, afirmou.

Dentre as atividades básicas para a gestão e a fiscalização elencadas pelo MPPB estão a designação formal de gestor e de fiscal para cada contrato firmado; a garantia de cumprimento das formas dispostas em lei; a observância das regras de pagamento de despesas; e a efetiva publicidade e transparência dos contratos administrativos firmados.

Presente no evento, o prefeito Major Sidnei destacou os esforços que a gestão municipal vem fazendo para aprimorar os mecanismos de controle interno e transparência. “A gente busca sempre o caminho mais correto. Hoje temos procurador, controlador, auditores, gestores de contrato atuantes. Temos embates buscando trabalhar corretamente e vamos insistir nesse trabalho. Sabemos que a transparência é de grande valia. Vamos nos aperfeiçoar mais e continuar nossas capacitações”, pontuou. 

A controladora Geral do Município, Martha Melquíades, salientou a importância das capacitações e da parceria com o MPPB. “Nós estamos em um processo de capacitação permanente de nossos servidores. Ano passado nós fizemos eventos de maio até dezembro em vários módulos. Esse ano estamos reiniciando o trabalho de capacitações com esse curso e nas próximas semanas vamos promover outras atividades de qualificação. Graças a essa parceria com o Ministério Público, com nosso promotor Eduardo Torres, que vai falar um pouco desse projeto que existe dentro do corpo do Ministério Público. É muito importante que os servidores da administração de todas as secretarias conheçam como o Ministério Público vê a gestão e a fiscalização de contratos”, afirmou.