A Prefeitura de Sapé promoveu, nesta quarta-feira (13), uma ação de conscientização em homenagem aos 32 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atividade foi desempenhada através da Secretaria de Desenvolvimento Social e componentes da rede socioassistencial do município, como o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Projeto SAPECA, Projeto Criança Feliz e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
No Pavilhão Central, localizado na interseção entre as Avenidas Rio Branco e Comendador Renato Ribeiro Coutinho, foram distribuídos panfletos informativos sobre o estatuto e suas garantias para as crianças e adolescentes, bottons, além de apresentações de luta e dança feitas pelos adolescentes assistidos pelas redes de fortalecimento. Também foi oferecido um café da manhã para os presentes.
De acordo com Denise Ribeiro, secretária de Desenvolvimento Social do município, a ação foi pensada como forma de dar voz ao estatuto e despertar a promoção de direitos e proteção de vidas. “Precisamos unir forças para o bem de nossas crianças e a segurança de seus direitos. É necessário trazer o debate sobre a importância do estatuto para todos nós. Teremos ainda uma gama de programação através desse pontapé inicial da ação de hoje, iremos ofertar capacitações para toda a rede de proteção, para que haja o aprimoramento e melhore ainda mais esse atendimento disposto a assegurar os direitos de nossas crianças e adolescentes”, pontuou.
A ação foi executada como forma de reforçar o dever dos cidadãos em atentar para o conhecimento e cumprimento dos direitos assegurados aos menores pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Atividades como essa estão em constante realização por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social, reafirmando o compromisso da Secretaria e redes de apoio com a assistência para com as crianças e adolescentes do município.
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, marcando a regularização dos direitos das crianças e adolescentes, dispondo através da lei proteção integral e excluindo qualquer possibilidade de discriminação aos brasileiros com menos de 18 anos, ressaltando ainda que é um dever entre família, comunidade, sociedade e poder público, assegurar a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
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