Portal atualizado em: 4 de julho de 2022 às 14:26h

Prefeitura firma termo com Ministério Público para aprimorar Controladoria

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A Prefeitura de Sapé firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para estruturar e aperfeiçoar o controle interno da gestão. A ação irá aprimorar as medidas já aplicadas para a proteção do patrimônio público municipal.

A Controladoria Geral passou a funcionar de forma efetiva em 2021, quando recebeu os primeiros servidores efetivos. Desde então, a gestão tem empregado esforços para a melhoria do órgão. Agora, a pasta avançará com a capacitação dos servidores e regulamentação de seus direitos e deveres.

Com o termo firmado, a Prefeitura assumiu a responsabilidade de adotar as seguintes providências – divulgar data e grade de matérias dos cursos de capacitação que serão ofertados para o corpo técnico da Controladoria pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), do Tribunal de Contas do Estado (TCE); criar a estrutura física da controladoria, com salas, mobília e computadores.

Até 30 de maio, será definido o fluxo de trabalho e o plano anual de atividade da Controladoria referente a este ano. O Plano de Cargos e Carreira dos Auditores e Técnicos da Controladoria também será encaminhado para a Câmara Municipal até 15 de junho.

O TAC foi assinado pelo prefeito Major Sidnei e pelo procurador do município, Aderbal de Brito Vilar, assim como pela promotora de Justiça, Paula da Silva Camillo Amorim. O prefeito destaca que a gestão implementará as medidas para garantir uma controladoria eficiente no município. “É muito importante celebrar esse tipo de termo, pois sabemos que podemos contar com órgãos como o Ministério Público. Nosso objetivo é trabalhar em conjunto pelo melhor de Sapé”, pontuou.

Também participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Patrimônio Público, Reinaldo Serpa; e o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Severino Queiroz.

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