A Prefeitura de Sapé promoveu, nesta terça-feira (13) uma ação de conscientização em homenagem aos 31 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). O evento foi desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTrans).

No Pavilhão Central, equipes de assistência social distribuíram panfletos informativos sobre a importância do Estatuto na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. As crianças receberam brindes durante a atividade.

O evento contou com a participação de representantes dos programas que compõem a rede socioassistencial do município, como o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Cras, Creas, Projeto Criança Feliz e Casa da Acolhida.

De acordo com Mariluce Figueredo, secretária executiva de Desenvolvimento Social do município, a ação foi pensada como forma de divulgação do ECA: “É relevante que as pessoas busquem entender o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois muitos não possuem esse conhecimento, e precisamos preservar os direitos que diz respeito aos nossos jovens,” pontuou.

ECA – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal.