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Procon Sapé tira dúvidas da lista de material escolar e alerta sobre cobranças abusivas

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Procon Sapé tira dúvidas da lista de material escolar e alerta sobre cobranças abusivas

PROCON Municipal

Autor: Assessoria

Procon Sapé tira dúvidas da lista de material escolar e alerta sobre cobranças abusivas

O Procon Sapé está, neste mês de janeiro, com a atenção voltada especialmente para as compras de materiais escolares, para tentar inibir a prática de pedidos abusivos nas listas dispostas pelas instituições. A atenção do Procon Sapé para o período de compra de material escolar começou em novembro do ano passado, quando a equipe da […]

16/01/2024 16h19 Atualizado há 5 meses atrás

O Procon Sapé está, neste mês de janeiro, com a atenção voltada especialmente para as compras de materiais escolares, para tentar inibir a prática de pedidos abusivos nas listas dispostas pelas instituições.

A atenção do Procon Sapé para o período de compra de material escolar começou em novembro do ano passado, quando a equipe da Secretaria reuniu os gestores das escolas particulares que atuam no município para fornecer orientações sobre a elaboração da lista de material escolar.

Entre as orientações, está a de que a solicitação de itens de uso coletivo pelas escolas está vedada, conforme o artigo 1º, parágrafo 7º da Lei Federal nº 9.870/1999 e Lei nº 12.866/2013. O órgão também aponta que nenhuma escola pode obrigar o aluno a comprar material de determinada marca ou indicar estabelecimento para compra, além de outros direcionamentos.

A secretária Layz Freitas ressalta a importância dessa ação, sobretudo nesse período, destacando que é quando pais e responsáveis costumam realizar as compras. “O mês de janeiro é, geralmente, quando os pais e responsáveis fazem as compras dos materiais escolares, sendo assim, o Procon Sapé busca orientar os consumidores sobre seus direitos e alertar para cobranças que sejam abusivas na lista de material escolar”, ressaltou.

Layz Freitas afirmou que orientações detalhadas foram elaboradas para tornar mais acessível ao consumidor o entendimento do que pode ou não ser cobrado. “Elaboramos algumas orientações para que fique mais acessível ao consumidor o que a escola pode cobrar ou não. Em breve divulgaremos a pesquisa de preço dos materiais escolares e, qualquer dúvida ou denúncia, entrem em contato conosco”, disse.

O Procon tem sua sede localizada no Mel Shopping para atendimento presencial, ou de forma remota via WhatsApp, no número (83) 9 9406-2257. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Clique aqui e confira as orientações


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