Portal atualizado em: 19 de outubro de 2021 às 19:35h

Saiba os órgãos que atuam na garantia do direito das crianças e adolescentes em Sapé

Início Saiba os órgãos que atuam na garantia do direito das crianças e adolescentes em Sapé

Nesta terça-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos de implementação no Brasil. Em Sapé, órgãos prestam serviço de assistência social e amparo, de forma a garantir os direitos e a proteção desses jovens.

Entre as entidades, o Conselho Tutelar é uma das instituições previstas a partir da execução do ECA. Ele é responsável por representar a sociedade na missão de proteger, fiscalizar e defender crianças e adolescentes que foram vítimas de algum tipo de violação. O órgão lida com casos de estupro, agressão física e verbal, exploração sexual, negligência e estão disponíveis 24h por dia para denúncias, através do número (83) 9 8176 – 5450.

Já o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente também atua na fiscalização e amparo a essas crianças e adolescentes. Ele é formado por membros da sociedade civil e governamental, que acompanham projetos e programas municipais voltados para o público infantil.

Um dos mais conhecidos, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em Sapé atua garantindo a proteção social, promovendo orientações e apoio especializado para famílias. As equipes do órgão são responsáveis por realizar o acolhimento, com um serviço de atendimento psicológico para as famílias que tiveram entre seus membros algum tipo de violação. Os profissionais também encaminham as crianças e adolescentes para os órgãos que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos. O Creas também atua no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e suas respectivas famílias.

A secretária-executiva de Desenvolvimento Social de Sapé, Mariluce Figueredo, ressalta que os órgãos prestam apoio no cuidado com a criança e adolescente, mas esta é uma responsabilidade de toda a população. “Como cidadãos, precisam estar sempre atentos a possíveis casos de abusos, de violência de qualquer tipo e conhecer os serviços prestados pelas instituições, para buscá-las quando for necessário”, apontou.

ECA – Com 267 artigos, o Eca garante direitos e mecanismos de proteção para crianças e adolescentes. O direito à dignidade, saúde, educação, lazer, esporte, alimentação e outros aspectos que garantem uma infância e adolescência feliz e saudável são defendidos no documento.

Compartilhar

Notícias Relacionadas

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support