Atribuições da Secretaria

Conforme a Lei Municipal n° 1.327/2019, o PROCON tem como objetivo principal orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.

 

Biografia do Secretário

Layz Barbosa Santos de Freitas é Mestra e Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e também especialista em Direito Civil e Processo Civil. Layz Freitas atua há mais de seis anos no serviço público. Já foi servidora da Procuradoria Geral do Município de Santa Rita, bem como do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

 

Informações da Secretaria

Endereço

  • Rua Orcine Fernandes, 163, Mel Shopping, Sala 120. Centro - Sapé - PB
  • CEP: 58340-000

Telefones

  • - (83) 9 9406-2257

E-mail

  • procon@sape.pb.gov.br

Expediente

  • Segunda a sexta, das 8h às 13h