Portal atualizado em: 29 de novembro de 2022 às 14:42h

Controladoria Geral do Município

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Martha Melquíades Medeiros

Controlador(a) Geral

Informações

Endereço

Rua Orcine Fernandes, 135. Centro - Sapé - PB

CEP: 58340-000

Telefones

- (83) 9 9381-1432

E-mail

controladoriageral@sape.pb.gov.br

Expediente

Segunda a sexta, das 7h às 13h

Controlador(a) Geral
Martha Melquíades Medeiros

 Perfil 

Martha Melquíades Medeiros é advogada, bacharela em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), especialista em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OABPB) e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Martha Melquíades também é professora universitária e já atuou, por mais de onze anos, na Assessoria Técnico-Normativo e de Controle Interno da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba.

 


 Sobre  

A Controladoria Geral do Município tem por finalidade comprovar a legalidade e legitimidade e avaliar os resultados, quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos que integram a administração municipal.

Compete a Controladoria Geral do Município: assegurar o fiel cumprimento das leis, normas e procedimentos através das ações de auditoria interna preventiva, de controle e corretiva nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Município, que tornem eficaz o controle interno; coordenar e executar a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas do Governo Municipal; coordenar e executar o controle interno, visando a exercer a fiscalização do cumprimento das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; coordenar e executar o controle das operações de credito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; realizar inspeções e avocar procedimentos e processos em curso na Administração Pública Municipal, para exame de sua regularidade, propondo a adoção de providências, ou a correção de falhas; apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos municipais e, quando for o caso, comunicar à Procuradoria Geral do Município para as providências cabíveis; propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações necessárias a evitar a repetição de irregularidades; realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados; criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos do Município; instaurar e processar as tomadas de contas especiais na forma da legislação em vigor, juntamente com a Procuradoria Geral do Município; assessorar o Chefe do Poder Executivo nas relações com os órgãos responsáveis pelo controle externo; desenvolver outras atividades que lhes sejam determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

 

 

 

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