Atribuições da Secretaria

Cabe a Secretaria de Desenvolvimento Social: elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, do trabalho, da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos; coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social – PNAS; coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade; coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, articulada com as empresas locais; coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD; atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social; articular-se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas; celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privadas, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais; gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade; elaborar e acompanhar as políticas de habitação de interesse social em pareceria com órgãos estaduais e federais; apoiar, fortalecer e acompanhar as políticas direcionadas para os jovens, idosos, mulheres e segmentos da diversidade humana; exercer demais atividades correlatas.

Biografia do Secretário

Advogada, com experiência em Direito Trabalhista e Direito de Família. Ela já atuou no Conselho Tutelar na cidade de Rio Branco (AC) e, por 12 anos, na Polícia Militar do Estado do Acre, de onde é natural. Denise Ribeiro possui ainda atuação em vários estados brasileiros pela Força Nacional de Segurança, incluindo o desenvolvimento de ações nas áreas sociais. Atuou como sócia proprietária em escritório de advocacia, e em sua experiência prestou serviço a diversos órgãos, tais como Conselho Tutelar, juizado Especial Cível, entre outros. Possui vários cursos no campo da inteligência e da estratégia policial.

 Secretária Executiva: Mariluce Figueiredo 

Mariluce Figueiredo é graduanda em Serviço Social e engajada em diversas ações filantrópicas de grande relevância social no âmbito do Município de Sapé.