Recebimento de Denúncia
Ao fazer uma denúncia, o cidadão comunica uma possível prática de ato ilícito ou irregularidades, cuja solução depende da atuação de órgão de controle.
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Pré requisitos
I- referir-se a matéria de competência da instituição da qual a ouvidoria faz parte; II- ser redigida com suficiente clareza, de maneira inteligível; III- conter informações sobre: a) o fato; b) a autoria do fato; c) as circunstâncias; d) os valores envolvidos; IV – se for denúncia sobre conduta, esta deve se referir a servidor público.
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Documentos necessários
Não há.
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Quanto Custa?
Gratuito
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Orcine Fernandes, 135. Centro - Sapé - PB CEP: 58340-000
Acesse: https://sape.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4 -
É necessário agendamento prévio?
Não.
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Prazo para atendimento
A partir do recebimento da manifestação, o prazo de atendimento é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa. Na impossibilidade de oferecimento de resposta conclusiva no prazo anterior, a Ouvidoria comunicará o cidadão, mensalmente, por e-mail, acerca dos encaminhamentos realizados e das etapas e prazos previstos para o encerramento da manifestação.
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Modalidade do serviço
Online e Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
Por e-mail.
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Principais etapas para o processamento do serviço
- Atendimento ou recebimento via canais oficiais da Ouvidoria: telefone, whatsApp, e-mail, portal institucional, carta ou presencial;
- Registro no Sistema Eletrônico (1Doc);
- Geração de número protocolo e encaminhamento pelo e-mail de confirmação de recebimento;
- Análise e tratamento da manifestação;
- Encaminhamentos das manifestações para as Secretarias/Unidades Organizacionais da PMS;
- Acompanhamento, cobrança e registro das respostas no Sistema, finalizando a demanda com encaminhamento automático para o cidadão(ã).