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Licença Prévia
Licença concedida na fase preliminar do planejamento ou atividade, aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases subsequentes de sua implantação, não podendo ser superior a 2 (dois) anos e não sendo passível de renovação.
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Pré requisitos
Licença de Localização.
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Documentos necessários
Documentos individuais do requerente (CPF, RG e comprovante de residência);
CNPJ do Empreendimento;
Requerimento de Solicitação de Licenciamento Ambiental devidamente preenchido;
Certidão Negativa de Débitos;
Certidão de Uso e Ocupação do Solo, e demais documentos, se julgarmos necessários.
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Quanto Custa?
O valor do serviço pode variar de R$300,00 (trezentos reais) a R$900,00 (novecentos reais).
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Avenida Gentil Lins, s/n, Centro, Sapé
Acesse: https://sape.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 -
É necessário agendamento prévio?
Não.
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Prazo para atendimento
Até 180 dias.
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Modalidade do serviço
Online e Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
Online, através de e-mail enviado pela plataforma 1Doc.
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Principais etapas para o processamento do serviço
- Entrada no processo através da entrega de documentação pelo requerente;
- Análise documental pelo setor ambiental;
- Vistoria local realizada pelo setor ambiental;
- Emissão de relatório técnico de Licença Prévia;
- Emissão da Licença Prévia.