Pré requisitos

O requerimento deverá deverá ser assinado pelo beneficiário da isenção ou pelo procurador legalmente constituído.

Documentos necessários

1-CPF E RG do Requerente da isenção; ou

Se solicitado por terceiros, se exigirá uma procuração pública ou particular com firma reconhecida,

CPF e RG do procurador, quando houver.

2-Contracheque ou comprovante de pagamento (salário, rendimento ou remuneração),

Relativo ao mês de entrada do processo ou mês imediatamente anterior;

3-Documento do imóvel:

3.1-Escritura em nome do requerente; ou

3.2-Certidões (negativa/positiva) do cartório de registro de imóveis, expedidos em até 90 dias,

comprovando que o requerente é proprietário do imóvel objeto do pedido; ou

3.3-Termo de posse em nome do requerente da isenção;

Quanto Custa?

Gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Orcine Fernandes, Mel shopping, Centro, Sapé-PB. CEP: 58.340-000
Acesse: https://sape.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

É necessário agendamento prévio?

Não.

Prazo para atendimento

de 01 a 30 dias

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial; e

Pelo site: sape.pb.gov.br

ACESSO RÁPIDO - E - SIC - PROTOCOLAR, 1DOC

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Entrada no protocolo, pelo contribuinte;
2. Análise da documentação, pelo setor de tributos.