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Decreto n° 2806/2020

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Decreto n° 2806/2020

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Ementa Decreto n° 2806/2020

Declara prorrogado o estado de calamidade pública, para os fins do artigo 65 da lei complementar 101, 04 de maio de 2000, no município de Sapé- Paraíba, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de corona vírus (COVID-19) e suas repercussões nas finanças públicas municipais e dá outras providências.

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